Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si, na qualidade de utilizador, e a Royal Salnt‑Josse S.R.L., sociedade com sede na Avenida da Liberdade 245, 1250-143 Lisboa, Portugal, que opera a plataforma de entretenimento conhecida como PlayWorld Online. Ao aceder, navegar ou utilizar de qualquer forma o nosso website, os nossos jogos ou quaisquer funcionalidades associadas, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todas as disposições aqui descritas.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A continuação da utilização do serviço após a publicação de eventuais alterações representa a aceitação tácita dessas mesmas alterações. Recomendamos vivamente que reveja esta página periodicamente, de modo a manter-se informado sobre quaisquer atualizações.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e quaisquer outras pessoas que acedam ou utilizem o serviço. Ao aceitar estes Termos, o utilizador confirma também ter tomado conhecimento da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies, que se encontram disponíveis no website e que complementam o presente documento. A utilização da plataforma pressupõe o cumprimento simultâneo de todos estes instrumentos.

Os presentes Termos representam o acordo integral entre o utilizador e a Royal Salnt‑Josse S.R.L. no que respeita à utilização da plataforma, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, comunicações ou propostas anteriores, verbais ou escritas. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por uma autoridade competente, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e produzirão todos os seus efeitos.

A PlayWorld Online poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar ou complementar estes Termos, designadamente para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou ajustamentos operacionais. Sempre que tais alterações sejam substanciais, procuraremos informar os utilizadores através de meios adequados, como avisos no website ou comunicações por correio eletrónico. A data da última atualização encontra-se indicada no final deste documento, permitindo ao utilizador acompanhar a evolução das condições aplicáveis.

Natureza do serviço

A PlayWorld Online insere-se na categoria de plataformas de entretenimento conhecidas internacionalmente como "Social Casino", "Free Casino" ou "Fun Casino". Estas designações descrevem ambientes de jogo simulado, gratuitos e sociais, nos quais a finalidade é exclusivamente o lazer e a interação. Nenhum destes conceitos envolve dinheiro real, e o utilizador deve sempre encarar a sua participação como uma atividade de puro entretenimento.

2. Elegibilidade

A utilização da plataforma PlayWorld Online está reservada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço de qualquer outra forma, o utilizador declara e garante que possui, no mínimo, dezoito anos de idade e que tem plena capacidade jurídica para celebrar o presente acordo.

Não é permitida, em circunstância alguma, a utilização da plataforma por menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que um menor criou uma conta ou utilizou os nossos serviços, procederemos ao encerramento imediato dessa conta e à eliminação dos dados associados, nos termos da legislação aplicável.

O utilizador é igualmente responsável por garantir que a utilização de um social casino de entretenimento é permitida na jurisdição onde reside. Embora a PlayWorld Online não envolva jogo a dinheiro, algumas jurisdições poderão impor restrições à utilização deste tipo de plataformas. Cabe ao utilizador verificar e cumprir as leis locais aplicáveis.

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos.
• Possuir capacidade jurídica para aceitar estes Termos.
• Não estar impedido de utilizar o serviço por força de qualquer lei ou decisão.
• Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada durante o registo.

A PlayWorld Online reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, comprovativos de idade ou de identidade, podendo suspender o acesso enquanto tal verificação não for concluída de forma satisfatória.

Realçamos que, apesar de a plataforma não envolver qualquer forma de jogo a dinheiro, a exigência da maioridade prende-se com a natureza temática do social casino e com a nossa política de utilização responsável. Acreditamos que este tipo de entretenimento deve ser reservado a adultos, mesmo quando totalmente gratuito e fictício, de modo a promover hábitos saudáveis e a evitar qualquer associação indevida entre o jogo simulado e práticas de jogo a dinheiro real.

O utilizador compromete-se a não permitir que menores ou pessoas sem capacidade jurídica acedam à plataforma através da sua conta ou dos seus dispositivos. Recomendamos a adoção de medidas de controlo parental adequadas, sempre que existam menores com acesso aos equipamentos utilizados. A responsabilidade pela supervisão desses acessos recai exclusivamente sobre o titular da conta.

Caso o utilizador deixe de cumprir, em qualquer momento, os requisitos de elegibilidade aqui descritos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma. A PlayWorld Online poderá encerrar contas que não cumpram estes requisitos, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito a compensação.

3. Registo de Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. Durante o processo de registo, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, bem como a mantê-la corrigida ao longo do tempo. A prestação de informação falsa, incompleta ou desatualizada pode resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe, e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Recomendamos a utilização de uma palavra-passe robusta e única, que não seja partilhada com terceiros.

Cada utilizador apenas poderá manter uma conta. A criação de várias contas pela mesma pessoa, com o intuito de contornar limites, restrições ou medidas de moderação, é expressamente proibida e poderá conduzir ao encerramento de todas as contas envolvidas. A PlayWorld Online não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes do incumprimento, por parte do utilizador, das suas obrigações de segurança.

O utilizador pode solicitar a qualquer momento o encerramento da sua conta. Após o encerramento, o acesso às funcionalidades associadas, incluindo eventuais saldos de moeda virtual, será definitivamente perdido, uma vez que essa moeda não possui qualquer valor real nem é reembolsável.

Exatidão dos dados

O utilizador é responsável por manter os dados da sua conta atualizados, em especial o endereço de correio eletrónico, que constitui o principal meio de comunicação entre a plataforma e o utilizador. A falta de atualização destes dados poderá impedir a receção de comunicações importantes, designadamente avisos de segurança, alterações aos Termos ou informações sobre o serviço.

A PlayWorld Online não se responsabiliza por consequências resultantes da prestação de dados incorretos ou desatualizados por parte do utilizador. Da mesma forma, não nos responsabilizamos por acessos indevidos que resultem da partilha voluntária de credenciais com terceiros ou da negligência do utilizador na proteção das suas informações de acesso.

Reservamo-nos o direito de implementar mecanismos adicionais de verificação e de segurança, tais como a autenticação reforçada, sempre que tal se mostre necessário para proteger as contas dos utilizadores e a integridade da plataforma. O utilizador compromete-se a colaborar de boa-fé com estes mecanismos.

4. Conduta do Utilizador

Ao utilizar a plataforma PlayWorld Online, o utilizador compromete-se a comportar-se de forma respeitosa, legal e adequada, contribuindo para uma comunidade segura e agradável para todos. Determinados comportamentos são estritamente proibidos e poderão dar origem à adoção de medidas disciplinares.

Comportamentos proibidos

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Assediar, ameaçar, difamar ou prejudicar outros utilizadores.
• Publicar conteúdos ofensivos, obscenos, discriminatórios ou inadequados.
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, contas ou dados.
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou outros mecanismos para manipular os jogos.
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma ou sobrecarregar os nossos servidores.
• Tentar reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização.

O utilizador reconhece que a PlayWorld Online é um espaço de entretenimento e que qualquer tentativa de o utilizar como se se tratasse de uma plataforma de jogo a dinheiro real é incompatível com a natureza do serviço. Lembramos que não existem prémios monetários, levantamentos ou conversões de moeda virtual em valores reais.

A PlayWorld Online reserva-se o direito de moderar conteúdos, remover materiais inadequados e tomar as medidas que considerar necessárias para proteger a comunidade, podendo tais medidas incluir advertências, restrições temporárias ou o encerramento definitivo da conta, consoante a gravidade da infração.

Responsabilidade pelos conteúdos do utilizador

Sempre que a plataforma permita a publicação de conteúdos pelos utilizadores, como mensagens, nomes de utilizador ou outros elementos visíveis, o utilizador é o único responsável pelos materiais que publica. Ao submeter qualquer conteúdo, o utilizador garante que detém os direitos necessários para o fazer e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem qualquer disposição legal.

O utilizador concede à PlayWorld Online uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e apresentar os conteúdos que publica, exclusivamente no âmbito do funcionamento e da promoção da plataforma. Esta licença mantém-se válida enquanto o conteúdo permanecer disponível e cessa quando o conteúdo for removido, sem prejuízo de cópias de segurança técnicas.

A PlayWorld Online não está obrigada a monitorizar todos os conteúdos publicados, mas reserva-se o direito de o fazer e de remover, sem aviso prévio, qualquer material que considere desadequado, ilícito ou contrário a estes Termos. Incentivamos os utilizadores a reportarem qualquer comportamento ou conteúdo impróprio através dos canais disponibilizados.

5. Moeda Virtual

A plataforma PlayWorld Online utiliza uma moeda virtual fictícia, atribuída sob a forma de moedas ou créditos, destinada unicamente a permitir a participação nos jogos e nas atividades de entretenimento disponíveis. Esta moeda não tem qualquer valor monetário real e não pode, em nenhuma circunstância, ser trocada, levantada, vendida ou convertida em dinheiro, bens ou serviços com valor real.

A moeda virtual pode ser obtida gratuitamente através de bónus de boas-vindas, recompensas diárias, participação em atividades promocionais ou outros mecanismos disponibilizados pela plataforma. O esgotamento do saldo de moeda virtual faz parte da experiência de entretenimento e não confere qualquer direito a compensação.

A PlayWorld Online reserva-se o direito de gerir, ajustar ou modificar a quantidade, a disponibilidade e as regras associadas à moeda virtual, bem como de corrigir eventuais erros na atribuição de saldos. O utilizador reconhece e aceita que a moeda virtual constitui uma licença limitada de utilização dentro da plataforma, e não um bem da sua propriedade.

Em caso de encerramento da conta, por iniciativa do utilizador ou por decisão da PlayWorld Online, qualquer saldo de moeda virtual remanescente será definitivamente perdido, sem direito a reembolso, precisamente por não possuir qualquer valor real.

Utilização e limites

A moeda virtual destina-se a ser utilizada dentro do ambiente da plataforma, designadamente para participar em jogos simulados, desbloquear funcionalidades de entretenimento ou aceder a determinados conteúdos lúdicos. A PlayWorld Online poderá estabelecer limites quanto à quantidade de moeda virtual que pode ser obtida, acumulada ou utilizada num determinado período, com o objetivo de assegurar uma experiência equilibrada e responsável.

É estritamente proibido tentar adquirir, transferir ou comercializar moeda virtual fora dos mecanismos oficiais disponibilizados pela plataforma. Qualquer tentativa de venda, troca por dinheiro real ou comercialização de saldos, contas ou itens virtuais junto de terceiros constitui uma violação grave destes Termos e poderá conduzir ao encerramento imediato da conta.

O utilizador reconhece que a moeda virtual não corresponde a uma conta de pagamento, a um depósito ou a qualquer instrumento financeiro, e que a sua atribuição não gera quaisquer obrigações de natureza patrimonial para a PlayWorld Online. A perda, a expiração ou o ajustamento de saldos de moeda virtual faz parte integrante do conceito de social casino gratuito.

6. Serviços de Adesão

A PlayWorld Online pode disponibilizar, de tempos a tempos, serviços de adesão ou pacotes opcionais que oferecem vantagens adicionais dentro do contexto de entretenimento, tais como quantidades acrescidas de moeda virtual, acesso antecipado a novos jogos, recompensas exclusivas ou outras funcionalidades de natureza puramente lúdica.

Importa esclarecer que quaisquer eventuais contribuições associadas a estes serviços destinam-se exclusivamente a melhorar a experiência de entretenimento e nunca à aquisição de oportunidades de ganho real. Não existe possibilidade de conversão de quaisquer vantagens em dinheiro, prémios ou valores com expressão económica fora da plataforma.

As condições específicas de cada serviço de adesão, incluindo a sua duração, o seu conteúdo e as suas regras de renovação ou cancelamento, serão apresentadas de forma clara no momento da adesão. O utilizador deverá ler atentamente essas condições antes de aderir a qualquer pacote.

• Os serviços de adesão são opcionais e não são necessários para utilizar a plataforma.
• As vantagens obtidas mantêm-se sempre no domínio do entretenimento virtual.
• Nenhuma vantagem confere direito a prémios em dinheiro ou levantamentos.
• A PlayWorld Online pode alterar ou descontinuar serviços de adesão, com aviso prévio razoável.

Caso um serviço de adesão seja descontinuado, procuraremos sempre minimizar o impacto para o utilizador, mantendo a transparência quanto a quaisquer alterações relevantes.

O utilizador reconhece que a adesão a qualquer serviço opcional não altera a natureza gratuita e de entretenimento da PlayWorld Online, nem transforma a plataforma numa atividade de jogo a dinheiro. As vantagens de adesão limitam-se a enriquecer a experiência lúdica e nunca devem ser interpretadas como uma forma de investimento, de aposta ou de obtenção de rendimentos.

Sempre que existam condições específicas de renovação automática, prazos de cancelamento ou direitos de livre resolução, estes serão comunicados de forma clara e em conformidade com a legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal. O utilizador poderá exercer os seus direitos contactando-nos através dos canais indicados na secção de contactos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma PlayWorld Online, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, animações, sons, software, código-fonte, interfaces e a organização e disposição de todos estes elementos, são propriedade da Royal Salnt‑Josse S.R.L. ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir, descompilar, realizar engenharia inversa ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da plataforma sem a autorização prévia e por escrito da PlayWorld Online ou dos respetivos titulares de direitos.

Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos protegidos poderá implicar responsabilidade civil e, eventualmente, criminal, sem prejuízo da adoção das medidas que se mostrem adequadas para a defesa dos nossos direitos.

Caso o utilizador entenda que algum conteúdo disponibilizado na plataforma viola direitos de propriedade intelectual de que seja titular, deverá notificar-nos, indicando de forma detalhada o conteúdo em causa e os fundamentos da sua reclamação. Comprometemo-nos a analisar essas notificações com seriedade e a tomar as medidas adequadas, podendo incluir a remoção do conteúdo em questão.

A licença de utilização concedida ao utilizador cessa automaticamente caso este viole qualquer disposição destes Termos. Em tal situação, o utilizador deverá cessar de imediato toda e qualquer utilização dos conteúdos da plataforma. As disposições relativas à propriedade intelectual mantêm-se em vigor mesmo após o encerramento da conta ou a cessação da utilização do serviço.

8. Privacidade

A proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores é uma prioridade para a PlayWorld Online. O tratamento das informações que recolhemos é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa pertinente.

A recolha e o tratamento de dados pessoais, bem como a utilização de cookies e de tecnologias semelhantes, são descritos em pormenor na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies, que constituem parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta desses documentos.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece que determinados dados, como o endereço de correio eletrónico ou informação de utilização, poderão ser necessários para prestar o serviço, melhorar a experiência e garantir a segurança. O utilizador dispõe dos direitos previstos na legislação, designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um destes direitos ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador poderá contactar-nos através do endereço support@playworldonlinebe.com. Comprometemo-nos a responder dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

A PlayWorld Online adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida. Embora envidemos os melhores esforços para garantir a segurança das informações, nenhum sistema é totalmente inviolável, pelo que não podemos garantir uma proteção absoluta contra todas as ameaças possíveis.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período exigido pela legislação aplicável. Após o decurso desses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar informação sobre os dados que mantemos a seu respeito e sobre as finalidades do respetivo tratamento.

9. Exoneração de Responsabilidade (Disclaimer)

A plataforma PlayWorld Online é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao seu funcionamento ininterrupto, à ausência de erros ou à adequação a um fim específico. Embora envidemos todos os esforços razoáveis para manter o serviço operacional e seguro, não podemos garantir que este esteja sempre livre de interrupções, falhas técnicas ou erros.

O utilizador reconhece e aceita que a utilização da plataforma se destina exclusivamente a lazer e que qualquer decisão tomada com base na sua experiência na plataforma é da sua inteira responsabilidade. A PlayWorld Online não presta aconselhamento financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza.

Não nos responsabilizamos por conteúdos disponibilizados por terceiros, nem por eventuais ligações externas que possam constar na plataforma. O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador, ficando sujeito aos termos e políticas desses mesmos terceiros.

A PlayWorld Online não garante que a plataforma seja compatível com todos os dispositivos, sistemas operativos ou navegadores, nem que esteja isenta de vírus, falhas ou outros componentes potencialmente prejudiciais. Cabe ao utilizador adotar as medidas de proteção adequadas nos seus equipamentos, designadamente software antivírus atualizado e cópias de segurança regulares dos seus dados.

Qualquer material descarregado ou obtido através da utilização do serviço é feito por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por eventuais danos ao seu sistema informático ou pela perda de dados resultante de tais ações. Nenhum conselho ou informação, verbal ou escrita, obtido através da plataforma cria qualquer garantia que não esteja expressamente prevista nestes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Royal Salnt‑Josse S.R.L., os seus administradores, colaboradores, parceiros e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que resultem ou estejam relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização da plataforma.

Esta limitação abrange, designadamente, eventuais perdas de dados, interrupções de serviço, falhas técnicas, perda de moeda virtual, perda de oportunidade de entretenimento ou qualquer outro prejuízo de natureza imaterial. Recordamos que a moeda virtual não tem valor real e que, por conseguinte, a sua perda não gera qualquer dano patrimonial indemnizável.

O utilizador compreende que a utilização da plataforma é efetuada por sua conta e risco. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa, por lei, ser excluída ou limitada, designadamente em caso de dolo ou de violação de direitos que a legislação imperativa proteja.

• A responsabilidade da PlayWorld Online limita-se ao expressamente previsto na lei imperativa.
• Não há responsabilidade por danos resultantes do uso indevido da plataforma.
• A moeda virtual não gera direito a indemnização por não possuir valor real.

Caso alguma disposição desta cláusula venha a ser considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

O utilizador concorda em indemnizar e em manter a Royal Salnt‑Josse S.R.L., os seus administradores e colaboradores indemnes relativamente a quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, despesas ou custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, que resultem da violação destes Termos por parte do utilizador, da utilização indevida da plataforma ou da violação de direitos de terceiros.

Na eventualidade de a responsabilidade da PlayWorld Online vir a ser reconhecida por um tribunal competente, e na medida em que tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída, esta limitar-se-á sempre ao montante mínimo permitido pela legislação imperativa aplicável, tendo em conta a natureza gratuita e de entretenimento do serviço.

11. Suspensão

A PlayWorld Online reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador à plataforma, sempre que se verifique a violação destes Termos, a prática de comportamentos prejudiciais ou a existência de fundadas suspeitas de utilização indevida do serviço.

Sempre que as circunstâncias o permitam, procuraremos notificar previamente o utilizador e indicar os motivos da medida adotada. Contudo, em situações que envolvam riscos para a segurança da plataforma, para outros utilizadores ou para a integridade do serviço, a suspensão poderá ser aplicada de forma imediata.

Em caso de suspensão ou encerramento, o utilizador perderá o acesso às funcionalidades associadas à sua conta, incluindo eventuais saldos de moeda virtual, que, recordamos, não possuem valor real nem são reembolsáveis. O utilizador poderá contactar-nos para esclarecer a situação e, quando aplicável, contestar a medida adotada.

A PlayWorld Online poderá igualmente suspender temporariamente o serviço, no todo ou em parte, para efeitos de manutenção, atualização ou resolução de problemas técnicos, procurando minimizar o impacto para os utilizadores e restabelecer o serviço com a maior brevidade possível.

Reservamo-nos ainda o direito de descontinuar, de forma permanente, a totalidade ou parte da plataforma, bem como funcionalidades específicas, jogos ou serviços, sempre que tal se justifique por razões comerciais, técnicas ou legais. Nessas situações, e na medida do possível, comunicaremos previamente aos utilizadores a cessação do serviço.

A cessação da relação, por qualquer motivo, não prejudica os direitos e obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir após o termo, designadamente as disposições relativas à propriedade intelectual, à limitação de responsabilidade e à lei aplicável. O utilizador reconhece que o acesso à plataforma não constitui um direito adquirido e que a sua continuidade depende do cumprimento destes Termos.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação, da validade ou da execução destes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que possam atribuir competência a outro foro.

A Royal Salnt‑Josse S.R.L. tem sede em Lisboa, Portugal, e exerce a sua atividade em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável. As referências feitas nestes Termos a quaisquer obrigações legais devem ser entendidas no contexto do ordenamento jurídico português.

Caso o utilizador resida fora de Portugal, reconhece que continua sujeito à lei portuguesa no âmbito da sua relação com a PlayWorld Online, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos por normas imperativas do seu país de residência.

13. Informações de Contacto

Para qualquer questão, esclarecimento, sugestão ou reclamação relacionada com estes Termos e Condições ou com a utilização da plataforma, o utilizador poderá contactar-nos através dos dados indicados abaixo. Comprometemo-nos a responder com a maior brevidade possível e a tratar todos os pedidos com a devida atenção.

• Entidade: Royal Salnt‑Josse S.R.L.
• Morada: Chau. de Fleurus 347/a001, 6060 Charleroi, Belgium
• Correio eletrónico: support@playworldonlinebe.com

Ao utilizar a plataforma PlayWorld Online, o utilizador confirma que leu e compreendeu integralmente os presentes Termos e Condições e que aceita ficar a eles vinculado. Agradecemos a confiança depositada na nossa plataforma e desejamos-lhe uma experiência de entretenimento agradável, responsável e segura.

Última atualização: junho de 2026.